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Estudante de Direito

Washington Amorim

Taguatinga (DF)

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Comentários

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Washington Amorim

Comentário · há 10 anos

O que significa "Embargos de declaração"?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Embargos de declaração é um tipo de recurso no qual a parte busca uma "explicação" da decisão em determinado ponto. Ou seja, em bom juridiquês, sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão na decisão, ou, até mesmo, corrigir algum erro material ("erro de digitação").

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Washington Amorim

Comentário · há 10 anos

A escola impede o aluno de entrar sem o uniforme. Isso é certo?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Vai dizer que o responsável tem recursos (tempo, dinheiro e etc) para processar a escola mas não para adquirir uma peça extra do uniforme? Sei não!

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Recomendações

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Perfil Removido

Artigo · há 10 anos

Até quando durará a reserva de mercado usufruída pela OAB?

Até quando durará a reserva de mercado usufruída pela OAB?

No século XIX, a advocacia era uma profissão aberta para o mercado. Não havia decretos estipulando o tipo ou mesmo a duração da formação que um indivíduo deveria possuir para exercer a advocacia....

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Norberto Moritz Koch

Comentário · há 10 anos

"Prefiro morrer a ficar preso no Brasil" - CARDOZO, José Eduardo, 2012.

Victor Wakim Baptista · há 10 anos

Em primeiro lugar não há hierarquia entre os princípios constitucionais, mas há de haver um balanceamento entre eles para que todos sejam efetivos; aí entra a hermenêutica constitucional, até porque se não existisse esta não haveria sentido termos o STF.
A aplicação do dispositivo que obriga a aplicação da presunção de inocência até o último julgamento impede a efetividade da lei penal (que por si só já é pífia) e impede que o Estado cumpra sua função constitucional de prover a pacificação social. Assim tem que haver uma modulação que responda à necessidade social e ao mesmo tempo permita a presunção de inocência; como na maioria dos países esta é ligado ao segundo grau de jurisdição (princípio não escrito e também adotado no Brasil: inafastabilidade do segundo grau de jurisdição) ocorreu a necessária adequação aos dois institutos.
Quanto ao senhor José Eduardo Cardoso, já falou demais e não merece muito crédito.

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Perfil Removido

Comentário · há 10 anos

Quero ter dois amores, mas o Estado não deixa

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Você pode ter dois amores, duas uniões, como queira chamar. O Estado NÃO impede. O Estado só não irá formalizar isso, porque não lhe beneficia. Afinal, quanto mais difuso o núcleo familiar, pior fica para a criação de filhos, divisão de bens, enfim.
Não é crime ter duas uniões estáveis, por exemplo. O bem jurídico tutelado não é a moral, mas a instituição familiar, o casamento, que é formado por um casal, como a própria Constituição preceitua.
Ou seja, o Estado não se mete, você tem total liberdade para fazê-lo. Mas a não ser que você viva sob a égide da legislação do oriente médio e seja um Sheik, o Estado também não tem o dever de reconhecer seus múltiplos relacionamentos como um "casamento".

A moral não pode ser relativizada a todo o tempo. Isso gera inconstância, desordem, inexistência de princípios básicos. O Direito tem como base a moral, dissociá-los completamente em uma mesma sociedade é inviável, seria como um espelho que não representa a imagem à sua frente, não se encaixa.

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